Contas Públicas/Relatórios Contábeis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
2024
-Lei nº 1330 - LDO
(Publicado em 16/09/2025)
-Anexo LDO p/ 2026
(Publicado em 16/09/2025)
2023
-Lei nº 1231 - LDO
(Publicado em 27/06/2024, alterado em 27/06/2024)
-Anexo LDO 2023 programas
(Publicado em 08/07/2024)
2022
-Lei nº 1141 - LDO 2022
(Publicado em 03/07/2023)
-Anexo LDO 2022 programas
(Publicado em 03/07/2023)
-Anexos LDO 2022 Contabil
(Publicado em 03/07/2023)
-Anexo LDO 2022 programas planilha 1
(Publicado em 03/07/2023)
-Anexo LDO 2022 programas planilha 2
(Publicado em 03/07/2023)
-Anexo LDO 2022 programas planilha 3
(Publicado em 03/07/2023)
2021
-LDO - Lei 104/2020
(Publicado em 08/03/2021)
-Anexos LDO - Lei 104/2020 em formato RAR
(Publicado em 08/03/2021)
2020
-LDO - Lei 1060/2019
(Publicado em 03/01/2020)
-Anexo Lei 1060/2019
(Publicado em 17/08/2020, alterado em 22/09/2020)
-Anexo II Lei 1060/2019
(Publicado em 22/09/2020, alterado em 22/09/2020)
2019
-LDO - Lei 1010/2018
(Publicado em 21/05/2019)
-Anexo Programas Lei 1010/2018
(Publicado em 22/09/2020, alterado em 22/09/2020)
-Anexo Planilhas Lei 1010/2018
(Publicado em 22/09/2020)
2018
-LDO - Lei 966/2017
(Publicado em 27/06/2018)
-Anexo Programas e Planilhas Lei 966/2017
(Publicado em 22/09/2020)
2017
-LDO - Lei00924_2016
(Publicado em 16/11/2017, alterado em 17/11/2017)